Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 21 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 21 / 2004
Ementa Autoriza as escolas públicas de ensino médio e fundamental a designarem professores para a coordenação de bibliotecas na rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 13/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Processo origem 192 / 2004 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores BIBLIOTECA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, FUNCIONALISMO, LEITURA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/02/2004
16/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
10/02/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2005 Devolvido da vista
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
10/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2006 Publicados os pareceres: 926/06, da CCJ; 927/06, da CE e 928/06, da CFO todos favoráveis ao PL. (DA p.s 13 e 14)
20/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 926 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 927 / 2006 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
09/05/2006 928 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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