Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 0105 /2004

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 0105 / 2004
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as possíveis irregularidades cometidas, por parte dos Postos de Combustível, com relação à observância da Lei Federal nº 9956, de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço.
Data de Publicação 14/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson , Afonso Lobato , Alberto 'Turco Loco' Hiar , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Beth Sahão , Celino Cardoso , Conte Lopes , Donisete Braga , Emídio de Souza , Geraldo Vinholi , Jonas Donizette , José Zico Prado , Luiz Carlos Gondim , Marcelo Bueno , Mauro Menuchi , Nivaldo Santana , Paschoal Thomeu , Ricardo Castilho , Ricardo Trípoli , Rodolfo Costa e Silva , Sebastião Almeida , Simão Pedro , Vicente Cândido , Waldir Agnello
Apoiador(es) Baleia Rossi , Campos Machado , Fausto Figueira , Luiz Gonzaga Vieira , Orlando Morando , Romeu Tuma , Vaz de Lima
Indexadores AUTOATENDIMENTO, FUNCIONAMENTO, IRREGULARIDADE, LEI FEDERAL 9956/2000, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.003

Tramitação

Data Descrição
16/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 14/02/2004
03/08/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 13)- Arquivado
31/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.003
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