Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0055 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0055 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura e Homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele vinculados.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ACUPUNTURA, HOMEOPATIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
28/04/2004 Devolvido sem parecer
28/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
30/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2004 Publicado Parecer nº 1.286/04, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida -contrário à proposição. (DA p.6)
11/09/2004 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2004 1286 / 2004 contrário contrário Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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