19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 19/02/2004 |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário |
11/11/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição tendo em vista a perda de objeto. (DA p.14) |
11/11/2005 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
23/11/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Juntado pedido de retirada pelo autor. |
25/11/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.38) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |