| 05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004 |
| 08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 16/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 25/04/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, com pedido de documentos. |
| 24/05/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
| 28/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 28/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
| 10/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.711/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 09/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.209 (D.A. pág. 11). |
| 18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.854, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
| 18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.854, de 17 de janeiro de 2005 |
| 14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021 |