Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0009 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0009 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibirem as empresas de transportes coletivos de passageiros a vedarem as janelas de seus ônibus.
Data de Publicação 02/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, EMERGÊNCIA, EMPRESA DE ÔNIBUS, JANELA, ÔNIBUS, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT - BR 116, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
02/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
09/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/03/2004 Entrada na CTC.
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim.
26/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/04/2004 Publicado Parecer nº 416/04, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 10)
17/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
02/03/2012 Devolvido da vista
14/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2012 Publicada deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicação, de 14/03/12. (DA p. 20)
16/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/04/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1616/2012 à Presidência do Senado Federal.
10/04/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1617/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
12/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2004 416 / 2004 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
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