Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2004
Ementa Garante atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos Programas de Habitação de Interesse Social.
Data de Publicação 02/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (POLÍTICA), IDOSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MORADIA, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
09/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
31/03/2004 Publicado requerimento, da Deputada Ana Martins, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/05/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
09/12/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
10/02/2006 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
22/02/2006 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
23/05/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
18/06/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2035/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2036/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2037/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2005 2035 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2007 2036 / 2007 favorável favorável Rita Passos Comissão de Promoção Social  
27/08/2007 2037 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2004 Req. Urgência 1 Regime de Urgencia projeto de Lei 81/2004 Ana Martins  
Total: 1 ocorrência(s)

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