Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2004
Ementa Proíbe a instalação de agências bancárias, caixas eletrônicos e afins nas dependências das escolas de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 06/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/03/2004
09/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
17/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.153/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.154/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 1153 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1154 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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