| 10/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/03/2004 |
| 11/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.10) |
| 20/03/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
| 24/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |