| 25/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004 |
| 26/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
| 02/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 06/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 07/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
| 01/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
| 01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 04/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 127/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 128/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11 e 12) |
| 04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.319. (DA p. 62) |
| 11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.952, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3) |
| 11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.952, de 10 de junho de 2005 |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029 |
| 29/06/2005 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 26.319. (DA p. 22) |