Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 246 / 2004
Ementa Dispõe sobre o Reuso de Água Não Potável e dá outras providências.
Data de Publicação 16/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, MEIO AMBIENTE, REDE DE ÁGUA, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/04/2004
19/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
08/12/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
09/12/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/02/2005 Devolvido sem parecer
23/02/2005 Distribuído a Deputada Ana Martins
21/03/2005 Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.353/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.354/05, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 2.355/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2006 Publicado o Requerimento de autoria do deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 2353 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 2354 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
30/08/2005 2355 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)

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