| 31/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 31/03/2004 |
| 01/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 11/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 08/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/12/2004 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
| 13/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
| 01/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 15/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
| 25/02/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/03/2005 |
Publicado Parecer nº 76/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-contrário à proposição. (DA p. 10) |
| 01/03/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |