Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0180 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0180 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei n.º 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Data de Publicação 26/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO DE ÓBITO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTOS, NASCIMENTO, ÓBITO, RECURSO FINANCEIRO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, REGISTRO CIVIL, REPASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004
29/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/04/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Aldo Demarchi D.A. p. 08
05/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11)
04/05/2004 #No aguardo do deferimento do pedido de retirada
05/05/2004 Juntado pedido de retirada.
08/05/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.11)
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único instituído pelo artigo 1º do projeto de lei em epígrafe: Aldo Demarchi  
2 04/05/2004 Req. Retirada Roque Barbiere  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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