Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0195 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0195 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei 6.374, de 1.989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 31/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
31/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2004
01/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
16/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/06/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 451/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17)
28/06/2005 Anexado o Projeto de lei 0451/2004.
29/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
30/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
30/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005 Juntado pedido de R.E.
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.046/05, de RE pela CCJ-Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 2.047/05, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Lopes-contrário à proposição e favorável ao PL 451/04, anexado a este. (DA p. 16)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/12/2006 50ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 52ª Sessão Extraordinária - prejudicado o projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 451/04.
06/01/2007 Prejudicado este nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do P.L. nº 451/04. Arquive-se. (DA p. 7)
22/01/2007 Desentranhado o Projeto de lei 451/2004.
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 2046 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Req. Urgência Romeu Tuma, Ana do Carmo, Enio Tatto, Vanderlei Macris, Adriano Diogo, Renato Simões, Antonio Mentor, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Mário Reali, Fausto Figueira  
Total: 1 ocorrência(s)

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