Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 219 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 219 / 2004
Ementa Institui gratuidade de tarifas nas travessias litorâneas, para os veículos oficiais, nas condições que especifica.
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores BALSA, FERRY-BOAT, ISENÇÃO, TARIFA, TRAVESSIA MARÍTIMA, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
11/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
14/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ.
30/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
05/04/2006 Recebido com voto em separado de João Caramez contrário
28/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
02/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CTC.
15/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2006 Devolvido sem parecer
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1076/07, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 1077/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1078/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2005 1076 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
15/05/2006 1077 / 2007 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Transportes e Comunicações  
11/06/2007 1078 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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