Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 220 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 220 / 2004
Ementa Institui gratuidade de passagem para policiais civis e outros servidores que especifica, no sistema de transporte coletivo intermunicipal
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATUIDADE, ÔNIBUS, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, POLICIAL CIVIL, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 08
19/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Valdomiro Lopes
31/01/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
31/01/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
01/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007 Juntado pedido de R.E.
07/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2009 Publicados: Parecer nº 338/09, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 339/09, de RE pela CTC, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 340/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 54)
17/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 338 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 339 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
11/09/2007 340 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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