14/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/04/2004 |
15/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
26/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
02/02/2005 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
24/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
29/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
05/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.672/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.673/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 16) |
05/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/10/2005 |
Publicado o despacho: Juntando o PL: 249/2004 ao PL nº 229/2004, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19) |
03/10/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0249/2004. |
19/08/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 873/05 o PL nº 949/05, e ambos ao Pl nº 229/04, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 249/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.39) |
19/08/2009 |
Anexado o Projeto de lei 873/2005. |
19/08/2009 |
Anexado o Projeto de lei 949/2005. |