Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 261 / 2004
Ementa Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias do Estado, contendo os termos relativos a transporte da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Data de Publicação 21/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, INFORMAÇÃO, PLACA, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2004
23/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/08/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
05/07/2005 Concedida Vista ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido da vista
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
05/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
17/08/2007 Devolvido da vista
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2007 Publicados: Parecer nº 2640/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2641/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2642/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
12/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2012 Publicado Requerimento, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão na Ordem do dia esta proposição. (DA p. 21)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 2640 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 2641 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
02/10/2007 2642 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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