Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/10/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0503/2000 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas do ramo farmacêutico a conceder desconto mínimo de 15% (quinze por cento) sobre o valor normal de venda de remédios e produtos farmacêuticos em geral a consumidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Projeto de lei 1093/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o prazo previsto no inciso I do artigo 10 da Lei n.º 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 1134/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga todas as unidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional a possuírem pelo menos um equipamento de telecomunicação e de informática adaptados a pessoas portadoras de necessidades especiais quanto a sua condição física e sua acuidade auditiva e visual.
Projeto de lei 0050/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispensa o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos para o preenchimento de cargos públicos no Estado.
Projeto de lei 0091/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a doação do cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual.
Projeto de lei 0261/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias do Estado, contendo os termos relativos a transporte da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Projeto de lei 0296/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui concurso unificado para acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior-IES.
Projeto de lei 810/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Amparo e Reinserção Psico-Social da População em Situação de Rua".
Projeto de lei 843/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa "Bolsa Atleta".
Projeto de lei 936/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a previsão da integral acessibilidade a todas as pessoas, em especial às portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, em convênio ou repasse de recursos financeiros destinados a programas ou projetos habitacionais.
Projeto de lei 949/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os bancos manterem ao menos um caixa eletrônico adaptado para atender plenamente pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.
Projeto de lei 49/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos da administração pública do Estado a substituírem os "mouses" tradicionais dos computadores de suas repartições por "mouses" com hastes móveis.
Projeto de lei 82/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha informativa de alerta aos pais sobre os riscos da especialização precoce das crianças nos esportes.
Projeto de lei 122/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Recuperação e Recolocação Profissional para Pessoas Portadoras de Doenças de Alcoolismo e Dependência Química - ADICTOS, no Estado.
Projeto de lei 222/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Secretaria de Estado da Educação a incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas públicas Estaduais.
Projeto de lei 223/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui normas voltadas à Responsabilidade Social na Gestão Pública do Estado.
Projeto de lei 404/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros.
Projeto de lei 568/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETEs), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS - em Nova Granada.
Projeto de lei 136/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha de esclarecimento sobre a relação entre a hipertensão e o AVC (acidente vascular cerebral).
Projeto de lei 140/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Educativo, que possibilita aos alunos da rede pública o acesso ao patrimônio cultural, artístico e turístico do Estado.
Projeto de lei 249/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Certificação Ambiental "Selo Verde de Arborização Urbana" no Estado.
Projeto de lei 293/2007 Atualizando informações
Ementa: Transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 401/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Miracatu.
Projeto de lei 566/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Apiaí.
Projeto de lei 904/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria cargos de Secretário de Escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 5/2007 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 136, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei Complementar 59/2007 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar em exercício na Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 62/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui Gratificação de Função aos servidores do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação, ocupando cargo de Professor Coordenador e Vice-Diretor de Escola.
Projeto de lei Complementar 63/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

 

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