Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2004
Ementa Obriga a esterilização de cães da raça "pitt bull" e de raças resultantes de seu cruzamento.
Data de Publicação 28/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza , Emídio de Souza , José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, ESTERILIZAÇÃO, REGISTRO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 28/04/2004
29/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
05/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
20/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/06/2005 Devolvido sem parecer
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
22/06/2005 Devolvido sem parecer
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/10/2005 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
16/11/2005 Devolvido da vista
23/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
23/11/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.161/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.162/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12)
29/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 3161 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2005 3162 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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