Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0013 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0013 / 1997
Ementa Autoriza exclusão de cláusulas restritivas, consignadas em escritura de doação de imóvel objeto da matrícula nº 19.260, do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba, que pertence ao município de Capela do Alto.
Data de Publicação 06/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
06/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 3)
07/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (106)
20/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (230 )
21/02/1997 Entrada na CCJ
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Cândido Galvão
12/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/03/1997 Vista à Dep. Mariângela Duarte
02/04/1997 Devolvido com Voto em Separado, contrário. Enviado à CCJ
21/05/1997 Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
27/05/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
04/06/1997 Vista ao Dep. Roberto Purini
16/06/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
21/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1997 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid
22/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especia designado (1994)
09/09/1997 Entrada na CSOP
09/09/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Servs. e Obras Públicas
24/09/1997 Distribuído ao Dep. Sidney Beraldo
07/02/1998 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
11/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
26/03/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Duarte Nogueira
08/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
15/04/1998 Publicados os pareceres 500/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 501/98, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis à proposição (DA, p.4)
30/03/1999 Autor solicita retirada
31/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 4)
06/04/1999 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (254)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Duarte Nogueira Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/1999 Req. Retirada 028626 Caldini Crespo  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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