| 20/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 20/04/2004 |
| 22/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 30/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1.659, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10. |
| 04/12/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.216 (D.A. pág. 11). |
| 06/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.825, de 5 de janeiro de 2005. DOE I, páginas 3. |
| 06/01/2005 |
Sancionado a Lei nº 11.825, de 5 de janeiro de 2005. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |