Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0014 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0014 / 1997
Ementa Autoriza exclusão de cláusulas restritivas, consignadas em escritura de doação de imóvel, cuja escritura está lavrada junto ao 2º Cartório de Notas do Município de Tatuí, que pertence ao município de Capela do Alto.
Data de Publicação 06/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
06/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg.3
07/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (106)
20/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (230)
21/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1997 Distribuído do Dep. Cândido Galvão
12/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/03/1997 Vista à Dep. Mariângela Duarte
02/04/1997 Devolvido com Voto em Separado, contrário. Enviado à CCJ
21/05/1997 Re-distribuído ao Dep. Luiz Carlos da Silva
04/06/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
15/08/1997 Autor solicita a designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edmir Chedid
22/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, deputado Edmir Chedid (1994)
09/09/1997 Entrada na COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
09/09/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Servs.e Obras Públicas
24/09/1997 Distribuído ao Dep. Reynaldo de Barros Filho
21/10/1997 Devolvido com parecer propondo Ofício ao Prefeito de Capela do Alto. Enviado à Com. de Servs. e Obras Públicas
07/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/02/1998 Publicado requerimento do Deputado Reynaldo de Barros, solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira
07/04/1998 Presidente solicita devolução
14/04/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável. Enviado ao STAM
15/04/1998 Publicado os Pareceres 502/98 de Relator Especial pela CCJ, favorável e 503/98 de Relator Especial pela CSOP, favorável (DA p.4)
30/03/1999 Requerimento do autor solicitando a retirada
31/03/1999 Publicado requerimento de retirada (DA p. 4)
06/04/1999 Devolvido ao DOL para inclusão na Ordem do Dia do pedido de retirada (254)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável                        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/1999 Req. Retirada 028625 Caldini Crespo  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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