| 06/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/05/2004 |
| 07/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 18/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública |
| 17/12/2004 |
Publicado os pareceres nºs. 1.824/04, da CCJ e 1825/04, da CSP, ambos favoráveis. (D.A. pág. 11). |
| 17/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |