07/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 07/05/2004 |
10/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPu - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
04/08/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
12/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
02/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública |
28/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
24/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável |
08/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima |
15/02/2006 |
Devolvido da vista |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
06/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 709/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 710/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 711/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8 e 9) |