Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 317 / 2004
Ementa Obriga a divulgação da origem da receita empregada em obras, programas e aquisição de bens pelo Estado.
Data de Publicação 08/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/05/2004
11/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
17/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
19/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
14/10/2004 Publicado: Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (D.A. página 9)
14/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/10/2004 Juntado pedido de R.E.
20/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
25/11/2004 Devolvido sem parecer
29/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
01/02/2005 Devolvido sem parecer
15/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
10/03/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/03/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/05/2005 Redistribuído ao Deputado Wagner Salustiano
16/05/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável ao projeto com emenda
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável ao projeto com emenda
28/06/2005 Publicados: Parecer nº 866/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 867/05, da CAP - favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
28/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.019
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2005 866 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 867 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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