01/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 01/06/2004 |
02/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/06/2004 |
Pauta de 3ª Sessão |
08/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1069/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição. (DA p. 11)
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04/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |