20/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/05/2004 |
21/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
01/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
03/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
08/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Valdomiro Lopes |
21/03/2006 |
Devolvido da vista |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.645/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.646/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
15/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |