Projeto de Lei n° 356, de 2004 ( PL 356 / 04 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	356 / 2004
Ementa	Revoga a Lei n° 9.994, de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Data de Publicação	27/05/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Processo origem	3624 / 2003
Indexadores	DENOMINAÇÃO, LEI ESTADUAL 9994/1967
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data	Descrição
27/05/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004
28/05/2004	Pauta de 1ª Sessão
03/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
04/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2005	Publicado o Parecer nº 256, de 2005 CCJ Favorável. (D.A. pág. 15)
27/04/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/06/2012	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 416/12 ao Pl nº 356/04, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 48)
29/06/2012	Anexado o Projeto de lei 416/2012.
24/06/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/04/2005	256 / 2005	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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