Processo Legislativo n° 03624, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	03624 / 2003
Data Autuação	05/06/2003
Objeto	Encaminha Of. 1693/03 da Câmara Municipal de Tupã, solicitando providências para revogação da Lei 9994/67, tendo em vista a aprovação do Requerimento 89/03, da vereadora Paulete Tânia da Silva.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 27/05/2004 Publicado o Projeto de Lei nº 356/04, proposta pela Comissão de Promoção Social, em seu parecer nº 720, de 2004, s/proc. RGL nº 3624, de 2004. (DA página 18)
Proposta	Projeto de Lei nº 356/04, proposta pela Comissão de Promoção Social, em seu parecer nº 720, de 2004, s/proc. RGL nº 3624, de 2004. (DA página 18)

Data	Descrição
05/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169489/2003
09/06/2003	Entrada na CPS.
09/06/2003	Entrada na Comissão de Promoção Social
11/08/2003	Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
11/08/2003	Distribuído para dep. Maria Lúcia Prandi.
30/03/2004	Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
18/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004	Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno Propõe projeto de lei que revoga a Lei nº 9994, de 20/12/1967., pela Comissão de Promoção Social
25/05/2004	Publicado Parecer nº 720, de 2004 da Comissão de Promoção Social, s/Proc. RGL 3.624, de 2003 propondo Projeto de Lei. (DA página 13)
27/05/2004	Publicado o Projeto de Lei nº 356/04, proposta pela Comissão de Promoção Social, em seu parecer nº 720, de 2004, s/proc. RGL nº 3624, de 2004. (DA página 18)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
720 / 2004		Propõe projeto de lei que revoga a Lei nº 9994, de 20/12/1967.	Marcelo Bueno	Comissão de Promoção Social

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