Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0507 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0507 / 1992
Ementa Dispõe sobre a Declaração Anual das Empresas sobre o Processo de Produção e seus efeitos no Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador (Depro).
Data de Publicação 06/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, CALENDÁRIO OFICIAL, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, DOENÇA OCUPACIONAL, EMPRESA, ENTIDADE DE CLASSE, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
06/08/1992 Publicado no Diário Oficial
07/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
14/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (592)
19/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça; CRT -Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1529)
19/08/1992 Entrada na CCJ
23/11/1994 Entrada na CRT
27/09/1995 Entrada na CFO
14/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e assinatura (s/n)
23/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1313)
24/05/1996 Publicados os pareceres 1198/96, da CCJ, 1199/96, da CRT, e 1200/96, da CFO, todos favoráveis ao PL
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável    
favorável    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/11/1992 Apoio 000489 Cidadãos  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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