Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 17 / 2004
Ementa Autoriza promoções de Policiais Militares no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 09/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/06/2004
14/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
07/10/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
24/03/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
28/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
30/03/2005 Juntado pedido de R.E.
14/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
18/08/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
08/09/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário à proposição e à emenda do relator especial da CCJ
14/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2005 Devolvido da vista
07/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira
10/12/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2005 Juntado pedido de R.E.
20/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP
07/03/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública
07/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
03/07/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2007 Publicados: Parecer nº 1697/07, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1698/07, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1699/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18 e 19)
25/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/09/2009 Publicado requerimento, do deputado Rui Falcão, solicitando tramitação de urgência ao PLC nº 17/2004. DA pág. 16
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2005 1697 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2007 1698 / 2007 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
13/06/2007 1699 / 2007 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
Total: 1 ocorrência(s)

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