25/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 25/06/2004 |
28/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
18/10/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
21/10/2004 |
Publicado: Requerimento do Deputado Vaz de Lima solicitando designação de Relator Especial. (D.A. página 12) |
21/10/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/10/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/10/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
27/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/04/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/05/2005 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
18/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
24/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CFO |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
05/07/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.171/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1.172/05, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 12) |
07/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/06/2008 |
84ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/06/2008 |
84a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
27/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008. |
28/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.850 (DA p. 27) |
28/06/2008 |
Aguardando Sanção |
22/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.160, de 21 de julho de 2008. (DOE p.1) |
22/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.160, de 21 de julho de 2008. |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |