| 25/09/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 30/09/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 01/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1920) |
| 02/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1918) |
| 05/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado (2188) |
| 18/11/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 23/11/1992 |
Recebido da Liderança do PTB com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2322) |
| 25/11/1992 |
Entrada na CSH |
| 09/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 15/12/1992 |
Entrada na CFO |
| 11/02/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 20/09/1993 |
Presidente reitera o pedido de Relator Especial, tendo em vista que o primeiro foi extraviado |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Barros Munhoz (510) |
| 13/10/1993 |
Recebido do Deputado Barros Munhoz com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (557) |
| 15/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 1530/93, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela CCJ; 1531/93, da Comissão de Saúde e Higiene, e o Parecer nº 1532/93, de Relator Especial (Deputado Barros Munhoz) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1723) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - não houve quorum para votação |
| 15/12/1994 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2220) |
| 03/02/2012 |
Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21) |
| 06/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.145 |