| 26/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 26/06/2004 |
| 29/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 07/12/2004 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ad referendum |
| 16/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ad referendum, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 25/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 853/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 854/05, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 25/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
| 20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.366 (DA p. 15) |
| 20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.008, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
| 10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.008, de 9 de setembro de 2005 |
| 20/09/2005 |
Arquive-se. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |