| 30/10/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2143) |
| 19/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2295) |
| 19/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CSP |
| 23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/11/1994 |
Entrada na CFO |
| 29/11/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1961) |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões (001) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504) |
| 07/04/1995 |
Publicados o Parecer nº 295/92, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº296/92, da Comissão de Segurança Pública, contrário; e o Parecer nº 297/92, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 700, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |