| 04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2004 |
| 05/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 13/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário |
| 13/11/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.9) |
| 13/11/2004 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 17/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, (Juntado pedido de retirada pelo Autor). |
| 18/11/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
| 17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |