09/08/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 236, XI CRI.
|
10/08/2004
|
Entrada na CFO.
|
10/08/2004
|
Distribuido a Deputada Havanir Nimtz.
|
07/07/2005
|
Designado R.E. o Deputado Caldini Crespo.
|
10/08/2007
|
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo arquivamento dos autos
|
14/08/2007
|
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
|
20/08/2007
|
Devolvido da vista
|
21/08/2007
|
Concedida vista ao Deputado André Soares
|
29/08/2007
|
Devolvido da vista
|
04/09/2007
|
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
|
11/09/2007
|
Devolvido da vista
|
11/09/2007
|
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
|
14/09/2007
|
Devolvido da vista
|
15/04/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 236, da XIII CRI.
|
15/04/2011
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
12/11/2012
|
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
|
19/03/2013
|
Devolvido sem voto
|
27/05/2013
|
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
|
02/07/2013
|
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
10/09/2013
|
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE
|
17/09/2013
|
Publicado parecer nº 1488, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL
reconhecendo a decisão do TCE. DA. pág. 29.
|
17/09/2013
|
Publicado o Projeto Decreto Legislativo nº 16, de 2013. DA. pág. 21.
|
17/09/2013
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 16/2013
|