Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0075 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0075 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 911 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 27/10/1993, entreo DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a GAB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.
Data de Publicação 30/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2009 - Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10150/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Tramitação

Data Descrição
30/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03008/1999
04/11/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999 Entrada na CFC.
09/11/1999 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
16/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
24/02/2000 Juntado o parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL
24/04/2000 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/04/2000 Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
18/12/2007 Publicado Parecer nº 3382/07, da CFC -favorável à proposição. (DA p.16)
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 911, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049809/09, Ofício SGP nº 2409/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2408/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.016
08/12/2009 Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 807/09.
22/12/2009 Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10150/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2000 3382 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Aldo Demarchi Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 911 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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