30/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037 |
04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CET-Comissão de Esportes e Turismo / CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
13/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/02/2000 |
Enviado à CET |
16/02/2000 |
Entrada na CET. |
18/02/2000 |
Distribuído aoDep. Edmir Chedid. |
23/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
25/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Recebido os papéis com o pedido de R.E.na CET. |
27/04/2000 |
Pedido de RE. À CET. |
04/05/2000 |
Devolvido e enviado à CET. |
04/05/2000 |
Juntado o pedido de R.E.na CET. |
04/05/2000 |
Enviado ao PC. |
08/05/2000 |
Ao STAM. |
02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CET o Deputado Edmir Chedid |
06/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CET, favorável ao PL. Enviado à CFO. |
12/06/2000 |
Entrada na CFO |
15/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga |
19/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
02/08/2000 |
Recebido sem parecer |
29/08/2000 |
Distribuido ao Deputado Roddrigo Garcia. |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
12/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1538/2000, da CCJ (Favorável); 1539/2000, do Relator Especial pela CET Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1540/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
06/02/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
13/02/2001 |
Ofício nº 0203/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.908 (DA p. 5/6) |
03/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 56, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 1/2) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2001 |
121ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo os artigos 13,14,15,16 ,18 e a expressão "através da grande mídia e custeá-las com recursos orçamentários oriundos dos órgãos comtemplados no artigo 15 desta lei e de convênios com entidades públicas.", constante do artigo 17, sobre os quais fica o veto mantido. |
18/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.908/V. (DA p. 13) |
20/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346) |
21/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.892, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |
09/03/2021 |
Publicado e juntado aos autos Acórdão do Supremo Tribunal Federal e o Extrato de Ata da Sessão Virtual do Plenário de 5/6/2020 a 15/6/2020 em que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3754, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (DA, pág.......) |