| 30/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 05891/1999 |
| 04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1999 |
Distribuição: De autoria da Comissão de Relações do Trabalho, não tendo recebido emendas no período de pauta, estando, portanto, superada esta fase, à Ordem do Dia |
| 05/12/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
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| 04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014 |