| 18/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/08/2004 |
| 19/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 27/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, pedido de documentos ao Autor. |
| 02/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/02/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, ,ao autor com pedido de documentos. |
| 17/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 195/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
| 09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.332 (DA p. 63) |
| 08/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.934, de 7 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
| 08/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.934, de 7 de junho de 2005. |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029 |