Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 15 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 7.º da Lei n.º 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do IPVA, a fim de adequar as alíquotas, que especifica, à real valorização dos veículos submetidos a processo de blindagem.
Data de Publicação 12/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BLINDAGEM, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, SEGURANÇA, TRIBUTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 12/02/2005
15/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
26/08/2005 Devolvido da vista
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Publicados: Parecer nº 998/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 999/06, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1000/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 35)
30/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2007 Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2006 1000 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
13/09/2005 998 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 999 / 2006 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2007 Req. Urgência Requeremos, nos termos refgimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 015, de 2005, que acrescenta dispositivo que dispõe sobre o IPVA onde adequa a real valorização dos veículos submetidfos à blindagfem. Said Mourad  
Total: 1 ocorrência(s)
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