| 28/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 28/08/2004 |
| 31/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 13/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 07/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
| 01/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
| 01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 04/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 133/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 134/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
| 04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.344. (DA p. 63) |
| 11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.967, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 4) |
| 11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.967, de 10 de junho de 2005 |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029 |