04/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/09/2004 |
09/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
17/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
01/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
27/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Promoção Social |
29/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
04/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.625/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.626/05, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 17) |
04/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.050 (DA p. 6) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.543, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1) |
31/01/2007 |
Convertido na Lei nº 12.543, de 30 de janeiro de 2007 |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |