Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0032 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0032 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras Municipais visando à criação do Conselho de Moradores.
Data de Publicação 14/02/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONVÊNIO, COORDENADORIA, CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PODER EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
14/02/1997 Publicado no Diário Oficial
17/02/1997 Pauta de 1ª seesão
18/02/1997 Pauta de 2ª sessão
19/02/1997 Pauta de 3ª sessão
20/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (114)
25/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (256)
25/02/1997 Entrada na CCJ
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Waldir Cartola
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Alberto Bel
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa do Relator Especial (812)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
29/04/1997 Devolvido sem parecer de RE, Dep. Carlos Alberto Bel. Enviado ao STAM para novo despacho
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator (960)
13/05/1997 Presidente solicita devolução
19/05/1997 Devolvido sem parecer de RE, Dep. Junji Abe. Enviado ao STAM para novo despacho
19/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
20/05/1997 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
20/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1166)
22/05/1997 Devolvido sem parecer de RE, Dep. Terezinha da Paulina. Enviado ao STAM para novo despacho
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
27/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
02/06/1997 Presidente solicita devolução
04/06/1997 Devolvido sem parecer do Dep. Carlos Alberto Bel. Enviado ao STAM para despacho
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Cinti
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1444)
18/06/1997 Presidente solicita devolução
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
23/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
23/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1588)
01/07/1997 Presidente solicita devolução
04/08/1997 Devolvido com parecer de RE Dep. Edmir Chedid, favorável. Enviado à Com. de Assuntos Municipais
04/08/1997 Entrada na COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
04/08/1997 Distrib. Dep. Misael Margato
26/08/1997 Devolvido à Com. de Assuntos Municipais com parecer contrário
26/08/1997 Juntado parecer contrário
19/09/1997 Vista à Dep. Terezinha da Paulina
02/10/1997 Devolvido da vista. Enviado à Com. Assuntos Municipais
08/10/1997 Redistribuído ao Dep. Wanderlei Simionato
19/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 05)
19/03/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
31/05/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
16/06/1999 Pedido de RE. À CAMU.
12/08/1999 Solicitada a restauração do PL. À SGP.
28/04/2000 Arquivada de acordo com a Resolução 801, de 18/10/1999.
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
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