Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0899 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0899 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual do Bem-Estar da Criança e do Adolescente FUNDAÇÃO.
Data de Publicação 10/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, FUNDAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/02/2024 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
10/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
11/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/11/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.8)
18/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
06/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
07/12/1999 Recebido sem parecer.
13/12/1999 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
21/02/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável.
11/04/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
18/04/2000 Enviado à Deputada.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
31/08/2001 Recebido com voto em separado, contrário.
19/09/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/09/2001 Enviado à CPS.
20/09/2001 Entrada na CPS.
20/09/2001 Entrada na Comissão de Promoção Social
26/09/2001 Distribuído p/dep. Edna Macedo. Ao PC.
26/09/2001 Enviado à Deputada.
01/10/2001 Devolvido e enviado À CPS.
02/10/2001 Recebido de volta na CPS sem parecer.
04/10/2001 Redistribuído p/dep.J.Carlos Stangarlini.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CPS.
22/10/2001 Devolvido com Parecer contrário
07/11/2001 Concedida vista p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
08/11/2001 Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado à Deputada.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
21/05/2003 Recebido na CPS após vista da dep. Maria Lúcia Prandi.
26/05/2003 Redistribuído p/dep. Analice Fernandes.
27/05/2003 Enviado à Deputada.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CPS.
05/06/2003 Recebido na CPS com parecer contrário da relatora.
20/08/2003 Concedida vista p/a dep. Ana do Carmo.
21/08/2003 Enviado à Deputada.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. p. 14)
16/02/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
17/06/2009 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Promoção Social, com cota considerando tempo decorrido e mudanças ocorridas, propõe encaminhamento dos autos à autora para se manifestar sobre a continuidade de tramitação da proposição.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
07/02/2024 Devolvido sem voto

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator CONTRÁRIO Analice Fernandes
Cota considerando tempo decorrido e mudanças ocorridas, propõe encaminhamento dos autos à autora para se manifestar sobre a continuidade de tramitação da proposição. André Soares  
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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