Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0896 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0896 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parceiras com empresas privadas e instituições de direito público e privado para implantar Programa de Recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores.
Data de Publicação 09/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, JOVEM INFRATOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
09/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
10/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada na CCJ.
10/02/2000 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
10/03/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
11/04/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
30/05/2000 Entrada na CPS.
01/06/2000 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
01/08/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
08/08/2000 Aprovado na CPS o parecer favorável do relator.
09/08/2000 Entrada na CFO.
16/08/2000 Distribuido ao Dep.Lobbe Neto.
23/08/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
07/11/2000 Aprovado o parecer
11/11/2000 Publicados os pareceres: 1.754/2000, da CCJ (Favorável); 1.755/2000, da CPS (Favorável) e 1.756/2000, da CFO (Favorável com emenda). (DA. p.28)
11/11/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1754 / 2000 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
1755 / 2000 favorável favorável Gilberto Nascimento Comissão de Promoção Social    
1756 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar