24/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 24/09/2004 |
27/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
25/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, recebido com pedido de documentos ao autor. |
13/12/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
13/12/2005 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |