| 15/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/10/2004 |
| 18/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 26/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
| 13/12/2004 |
191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 13/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.762/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
| 15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.290 (p. 14) |
| 08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.895, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 12/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.895, de 11 de março de 2005 |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |